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Consumidores que encontraram vidro em comida têm direito à indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

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Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

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Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?

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FGV Direito SP promove debate sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

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Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação

Tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental

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Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

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Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Aprovação em concurso gera apenas expectativa de direito à nomeação

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Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Vício Redibitório - Rescisão de contrato

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Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a tutela provisória onde se inclui a tutela cautelar, a antecipada e a da evidência. Tutela provisória é gênero que engloba a tutela antecipada (ou antecipação de tutela) e a tutela cautelar. Pode-se afirmar com base no artigo 294 do CPC vigente que se

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os

Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen

Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.